O Senado Federal começou a analisar o projeto de lei que cria o marco legal da cibersegurança no país. A proposta, apresentada por cinco senadores da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, busca estabelecer políticas nacionais de prevenção, resposta e resiliência diante do aumento dos ataques digitais. O texto propõe integração entre o setor público, o setor privado e a sociedade civil, com ações voltadas à capacitação de profissionais, desenvolvimento de tecnologias de defesa e financiamento de projetos de segurança digital.
Também prevê a criação do Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, coordenado pela União, com adesão voluntária de estados, municípios e empresas privadas. Entre as medidas, o projeto determina a avaliação contínua da maturidade cibernética de fornecedores e parceiros, com classificação de risco baseada em auditorias, notificações de incidentes e histórico de conformidade. A proposta busca ainda padronizar normas e promover uma cultura nacional de cibersegurança, estimulando a conscientização sobre boas práticas digitais.
Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), um dos autores do texto, o avanço da inteligência artificial e o aumento da complexidade dos ataques tornam urgente a criação de um marco regulatório robusto. Ele destacou que o Brasil já enfrentou ataques contra sistemas hospitalares, aeroportos e instituições financeiras, reforçando a necessidade de uma política de Estado para proteger setores críticos. O projeto prioriza a coordenação de esforços em áreas essenciais como saúde, energia, transportes, finanças, telecomunicações e segurança pública. O objetivo é garantir resposta rápida a incidentes, redução de danos e atualização constante das políticas de defesa cibernética.
