O debate sobre o Marco Legal da Cibersegurança avançou em Brasília e marca um ponto de inflexão para o país. O governo começa a tratar o tema não mais como uma política de apoio, mas como uma estrutura essencial de soberania, economia e estabilidade institucional. Durante as discussões no Senado, especialistas apontaram que o projeto de lei precisa ir além da criação de órgãos e fundos. É preciso garantir que as regras resultem em desempenho real, mensurável e permanente. A cibersegurança não pode continuar sendo vista como um conjunto de intenções genéricas, mas como uma engrenagem que protege o funcionamento de todo o Estado brasileiro.
Nos Estados Unidos, a experiência mostra que a maturidade vem da exigência prática e da fiscalização constante. Lá, os programas federais conectam regulação, autorização de serviços e monitoramento contínuo. As empresas e órgãos públicos precisam demonstrar eficácia e correção de falhas em tempo real. Essa mudança transformou a cibersegurança em rotina operacional e não em ação emergencial. O Brasil precisa seguir esse caminho e estabelecer parâmetros que permitam comprovar segurança, e não apenas declará-la.
Para atingir esse nível, o Marco Legal deve criar regras claras e resultados verificáveis. Cada instituição deve manter inventário de ativos e supervisionar continuamente a sua superfície de exposição. A detecção de incidentes, a resposta e a recuperação precisam ter prazos máximos conforme a criticidade. A revisão das defesas deve ser parte do ciclo de atualização e não uma auditoria anual isolada. Também é necessário exigir transparência na cadeia de fornecedores e softwares utilizados, garantindo que dependências e integrações não abram brechas invisíveis. Por fim, o Estado deve possuir um órgão central com autoridade para fiscalizar, aplicar sanções e garantir uniformidade técnica em todo o território nacional.
A cibersegurança defensiva continua sendo essencial. Firewalls, monitoramento e SOC formam a base de proteção, mas são apenas parte do processo. Em ambientes complexos e dinâmicos, as mudanças constantes exigem validação prática e repetida. Logo a cibersegurança ofensiva com testes técnicos e simulações de ataque são a única forma de confirmar se as defesas estão funcionando de fato. Esse tipo de verificação não deve ser tratado como exceção, e sim como prática padrão. O objetivo da lei deve ser garantir que as empresas não apenas mantenham ferramentas, mas provem eficiência e capacidade de correção contínua.
O Brasil tem a oportunidade de construir um modelo de governança que una política pública, técnica e fiscalização real. O Marco Legal pode consolidar um sistema capaz de medir desempenho, exigir comprovação e transformar a cibersegurança em uma política de Estado. O país não precisa de leis que apenas existam, precisa de leis que funcionem.
