Uma nova diretriz emitida pelo governo da Índia exige que aplicativos de mensagens como o WhatsApp implementem um mecanismo de “SIM-binding”, ou seja, a vinculação obrigatória da conta ao cartão SIM presente no dispositivo. A medida faz parte da lei de telecomunicações aprovada em 2023, e deverá entrar em vigor até junho de 2026. De acordo com as exigências, o aplicativo deverá encerrar automaticamente a sessão do usuário caso o cartão SIM seja removido ou substituído, forçando uma nova verificação para retomar o acesso.
A regra tem como objetivo aumentar a rastreabilidade e dificultar o uso anônimo de serviços de mensagens, um dos principais pontos de pressão regulatória no país. Além disso, a nova regulamentação também determina que a versão web dos aplicativos, como o WhatsApp Web, deverá encerrar automaticamente a sessão a cada seis horas, reforçando o controle sobre sessões remotas e reduzindo o risco de uso prolongado sem monitoramento. Essas exigências fazem parte da estratégia da Índia de aplicar os mesmos padrões de segurança e rastreabilidade usados para chamadas telefônicas também aos serviços de mensagens pela internet.
A nova legislação exige que todos os apps que oferecem chamadas ou mensagens estejam integrados ao sistema regulatório nacional de telecomunicações. Embora ainda não tenha se pronunciado oficialmente sobre a implementação das medidas, o WhatsApp, assim como outras plataformas como Signal e Telegram, será obrigado a se adaptar para continuar operando no país. Empresas que não cumprirem as exigências podem enfrentar sanções, incluindo restrições operacionais e multas. A decisão reacende o debate sobre privacidade digital e liberdade de expressão, já que as novas obrigações podem dificultar o uso anônimo ou pseudônimo dos aplicativos. Grupos de direitos digitais argumentam que a medida pode impactar negativamente jornalistas, ativistas e usuários em situação de risco.
