A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar, na próxima reunião, o projeto que cria o Marco Legal da Cibersegurança (PL 4752/2025). A proposta busca modernizar a proteção digital no país ao estabelecer diretrizes para prevenção e resposta coordenada a incidentes, além de reforçar a capacidade técnica de defesa cibernética no setor público. O texto incentiva a cooperação entre governo, setor privado e sociedade civil, estimula inovação e pesquisa e prevê formação de profissionais especializados para enfrentar vulnerabilidades e ameaças cada vez mais complexas.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), um dos autores do projeto, destacou que a medida é urgente diante do aumento de ataques que afetam serviços essenciais e colocam em risco dados sensíveis da população. Ele citou episódios recentes que atingiram setores como sistema financeiro, aviação e infraestrutura elétrica, ressaltando que segurança digital “não é um romance, é uma necessidade”.
O projeto prevê que as ações de cibersegurança sejam financiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, incluindo valores provenientes da arrecadação sobre apostas. Também institui o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, voltado a áreas como saúde, educação, energia, telecomunicações, transportes e segurança pública. A adesão será voluntária para estados, municípios e empresas privadas. Se aprovado pela CCJ, o texto seguirá para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia.
