A autoridade italiana de proteção de dados multou a Meta em 805 milhões de euros. O alvo é um recurso do Facebook para Android que sugere fotos e vídeos da galeria do celular para o usuário publicar. O Garante concluiu que ele vinha ativado por padrão e acessava imagens e metadados de usuários italianos sem consentimento explícito.
O problema está na forma de pedir a permissão. O aplicativo usa uma autorização única que cobre o app inteiro e funções com finalidades diferentes. Um aviso geral sobre habilitar outros recursos aparece antes, mas não diz que a sugestão de galeria entra junto. Concedida por inteiro, a permissão libera a leitura contínua de todo o arquivo de fotos.
A base legal é o artigo 122 do código de privacidade italiano, que transpõe a diretiva ePrivacy europeia. A regra trata o telefone como parte da vida privada, então acessar o que está armazenado nele exige consentimento livre e informado, mesmo que nenhum dado saia do aparelho e ninguém sofra dano com isso.
A decisão de 14 de novembro fixa prazos. Em 60 dias a empresa precisa pedir consentimento separado para o recurso, explicar que ele acessa a galeria e como desligá-lo, e mantê-lo desativado por padrão mesmo para quem já deu a permissão. Perdido esse prazo, o recurso não pode ser ligado para quem não consentiu de forma válida.
O valor equivale a cerca de 0,47% da receita global do grupo. Para chegar nele o Garante pesou o número de atingidos, cerca de 20 milhões de usuários de Android na Itália, e a duração da infração, em curso na data da decisão para quem não atualizou o aplicativo. Pesaram também uma decisão de 2019 contra a empresa e a cooperação limitada.
A Meta afirmou que vai recorrer e classificou a multa como desproporcional, em declaração reproduzida pela Reuters. A empresa diz que o recurso só funciona depois que o usuário concede a permissão no próprio aparelho. A tentativa de levar o caso para a autoridade irlandesa foi rejeitada, porque as regras de ePrivacy não preveem balcão único.
A investigação começou em julho de 2025, a partir de denúncia de uma associação de consumidores de Bolzano, e incluiu análise técnica da própria autoridade. O recurso existe desde 2023. O Garante não examinou se o conteúdo da galeria alimentou treino de modelos de IA, uso que a empresa nega, e indicou que pode analisar à parte um recurso mais novo que processa a galeria na nuvem.




